Data: 26/06/2026
Descrição: A não regularização da crítica apontada no sistema, no que se refere à divulgação de acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, justifica-se pelo fato de que não houve, nos últimos 30 dias, a celebração de novos acordos dessa natureza pelo Município. Dessa forma, inexistem informações atualizadas a serem publicadas quanto a esse item, razão pela qual a pendência não pôde ser sanada até o presente momento.
Exercício: 2026