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eSic - Solicitações classificadas com sigilo

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Relatório de solicitações classificadas com sigilo

Não existem solicitações classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

2026

DECLARAÇÃO: 2026 26/06/2026 · Serie histórica : A não regularização das críticas apontadas no sistema, no que se refere ao e-SIC, justifica-se pelo fato de que não houve registro de solicitações de informação no exercício de 2023. Dessa forma, inexistem dados a serem inseridos ou atualizados no sistema quanto a esse item, razão pela qual a pendência não pôde ser sanada.Ver detalhes

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Última solicitação: 23/05/2026 18:30

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