Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 946 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 11:40:43

LEI MUNICIPAL: 425/1992 26/01/1992 · Autoriza o Poder Executivo Municipal Reajustar as tabelas salariais do quadro dos servidores do Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 423/1991 26/11/1991 · Autoriza o Poder Executivo Municipal cria e regula o Departamento de Saúde e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 422/1991 26/11/1991 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Fundo Municipal de Saúde e dá providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 421/1991 26/11/1991 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criação e Regulamentação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS e tema outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 419/1991 15/09/1991 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 418/1991 26/05/1991 · Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste as tabelas de vencimentos, salários e gratificações dos servidores municipais e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 417/1990 09/12/1990 · Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 416/1990 09/12/1990 · Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 407/1990 04/12/1990 · Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar abertura de créditos suplementares e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 415/1990 16/09/1990 · Autoriza o Poder executivo efetuar abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 414/1990 22/07/1990 · Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste aos vencimentos dos servidores público e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 413/1990 20/05/1990 · Autoriza o Poder Executivo efetuar alienação de bens e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 412/1990 20/05/1990 · Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste aos vencimentos dos servidores e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 410/1990 29/04/1990 · Dispõe sobre a regulamentação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE OMS.Acessar LEI MUNICIPAL: 411/1990 02/04/1990 · DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 409/1990 19/03/1990 · Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder reajuste aos vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos e dá Outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 408/1990 19/02/1990 · Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 406/1989 04/12/1989 · Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste aos vencimentos, salários e gratificações dos servidores municipais e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 405/1989 25/09/1989 · Reconhece de utilidade pública o CLUBE DE MÃES RITA MARIA DE ARAUJO e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 404/1989 25/09/1989 · Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar abertura de créditos suplementares e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 399/1988 29/11/1988 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Cabaceiras, para o exercicio de 1989.Acessar LEI MUNICIPAL: 402/1988 28/11/1988 · Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar abertura de créditos suplementares e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 401/1988 28/11/1988 · Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 400/1988 28/11/1988 · Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 398/1988 26/09/1988 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementares e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 397/1988 19/07/1988 · Autoriza o Poder Executivo Municipal vincular o pagamento do parcelamento do debito do FGTS às aliquotas do FPM.Acessar LEI MUNICIPAL: 396/1988 19/01/1988 · Fixa novos valores para os vencimentos, salários, gratificações e proventos, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 394/1987 14/12/1987 · Dá nome ao Centro Social da Sede do Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 393/1987 14/12/1987 · Dá nome ao Grupo Escolar do Sítio Porteiras e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 392/1987 14/12/1987 · Dá nome ao Grupo Escolar do Sítio Volta, deste Município e dá outras providências.Acessar

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