Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio, Têrmo de Adesão, e Aditivos com o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Finanças do stado, visando, a implantação e manutenção do Projeto data no Município e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Cooperativa Agrícola Mista de Cabaceiras Ltda, o imóvel destinado à construção do prédio-sede da Cooperativa retro mencionada.
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cabaceiras
Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores ativos e inativos, cria, extingue cargos e funções e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE OS SIMBOLOS HERÁLDICOS DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS, ESTADO DA PARAIBA.
Revoga as Leis n° 266, de 25 de outubro de 1977 e n° 267 da mesma data, que criam, respectivamente, a bandeira e o brasão de armas do Municipio de Cabaceiras, e dá outras providencias.
