Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 946 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 11:40:43

LEI MUNICIPAL: 488/1998 13/04/1998 · Altera a Lei 453/96 de 01 de abril de 1996 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Agropecuário de Cabaceiras e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 487/1998 30/03/1998 · Autoriza o Poder Executivo proceder aquisição e alienação de bens imóveis mediante permuta, abrir crédito especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 486/1998 16/03/1998 · Dispbe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Cabaceiras, e dá outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 484/1998 02/03/1998 · ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 483/1997 22/12/1997 · Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Acessar LEI MUNICIPAL: 482/1997 22/12/1997 · Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 481/1997 01/12/1997 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA SAELPA, TELPA, PETROBRÁS E REFESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 479/1997 11/11/1997 · Autoriza o Poder Executivo à celebração de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatasAcessar LEI MUNICIPAL: 478/1997 27/10/1997 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cabaceiras, PB, para o exercício de 1998.Acessar LEI MUNICIPAL: 477/1997 27/10/1997 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1998 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 480/1997 24/10/1997 · Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 476/1997 29/09/1997 · Autoriza ao Governo Municipal celebrar Convênio com a CNEC e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 475/1997 15/09/1997 · Autoriza a permanência e remuneração dos servidores do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Cabaceiras, contratados a partir de 05/10/88 até 30/12/96 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 474/1997 15/09/1997 · Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar serviços de transportes e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 473/1997 15/09/1997 · ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 19/03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 472/1997 15/09/1997 · Dispõe sobre a denominação do AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL "MARIA NEULY DOURADO" e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 471/1997 14/07/1997 · Dispõe sobre a denominação da Maternidade "Ana Aires de Queiroz" e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 470/1997 14/07/1997 · CONCEDE REDUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 469/1997 17/03/1997 · Autoriza ao Poder Executivo Alienar Bens Móveis e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 468/1997 02/02/1997 · Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 444/1994 10/10/1994 · CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES.Acessar LEI MUNICIPAL: 435/1993 03/10/1993 · Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar abertura de Créditos Suplementares e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 434/1993 18/08/1993 · REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS, GRATIFICAÇOES E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 433/1993 28/06/1993 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar o reparcelamento da dívida da Prefeitura Municipal de Cabaceiras ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS o dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 432/1993 11/04/1993 · Garante ás micros e pequenas Empresas de móveis do Município de Cabaceiras, participaçao nas compras efetuadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providâncias.Acessar LEI MUNICIPAL: 431/1993 28/03/1993 · Dá nome ao Centro Educacional de Caroatá de Dentro e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 429/1992 27/09/1992 · Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder reajuste aos vencimentos dos servidores salários e gratificações e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 428/1992 20/07/1992 · Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder reajuste aos vencimentos dos servidores salários e gratificações e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 427/1992 18/05/1992 · Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder reajuste aos vencimentos dos servidores público municipais e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 426/1992 18/05/1992 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de divida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.Acessar

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