ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DEFINE OUTRAS CORRELATAS. PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, POR 02 (DOIS) DIAS, FACE O FALECIMENTO DO SR. HERMENEGILDO DE ALMEIDA CASTRO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, POR TRÊS DIAS, FACE O FALECIMENTO DE EX – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO FORMAL DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS - FINANCEIRAS VISANDO À CONTINUIDADE DO EQUILÍBRIO ENTRE EMPENHOS E PAGAMENTOS DE DESPESAS PÚBLICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM DIA QUE MENCIONA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

PRORROGA O PERÍODO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, CONSTANTE NO DECRETO N° 18, DE 24 / 10 / 2016, FACE À CONTINUIDADE DA ESTIAGEM, E DEFINE AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ”

DISPÕE SOBRE A NOVA PROGRAMAÇÃO DE HORÁRIOS DE EXPEDIENTES A SER EXERCIDA PELOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PREÇOS PÚBLICOS FACE À UTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE POR TERCEIROS, BEM COMO DISCRIMINA OS VALORES POR UTILIZAÇÃO FACE À LOCALIZAÇÃO E A ÁREA TOTAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E TERRENO, QUE COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I P T U - 2017 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

[DECRETO N° 25, DE 2 DE JANEIRO DE 2017]

DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA UNIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DESSALINIZADA, A RACIONALIZAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DA MESMA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTABELECE, OFICIALMENTE, REGRAS PERTINENTES A PAGAMENTOS DECORRENTES DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS EFETIVADAS POR ESTE ENTE PÚBLICO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

[DECRETO 25 DE 2 DE JANEIRO DE 2017]

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DASAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE LAZER E ESPORTE.