AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURAnDE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODERnEXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE UMA PARTE DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, EM PROL DA UNIÃOnCAMPINENSE DAS EQUIPES SOCIAIS ( UCES ), PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DE 50 ( CINQUENTA ) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NO SÍTIO CURRAL DE BAIXO II, DISTRITO RIBEIRA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA MUNICIPAL, NO DISTRITO RIBEIRA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, INTEGRANTE DO NOVO LOTEAMENTO, EM FASE DE CONSTRUÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA DAS RUAS, INTEGRANTES DO NOVO LOTEAMENTO, EM FASE DE VIABILIZAÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SENHORA JOSEFA NÚBIA PEREIRA RAMOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO RIBEIRA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO RIBEIRA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVOS VALORES CONCERNENTES À CONCESSÃO DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E REVOGA A LEI Nº 811 / 2015, QUE DISPÕE SOBRE O TEMA PERTINENTE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA Z 30 DE PESCADORES E AQUICULTORES JOSÉ MERÊNCIO SOBRINHO , COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
RECONHECE A VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
Denomina de ADENILSON NUNES DE ARAÚJO, o Ginásio de Esportes, situado na sede do Município.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE MARIA CÉLIA HENRIQUES DE SOUSA.
DISPÕE SOBRE DENMINAÇÃO DE RUA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, ESPECIFICAMENTE EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR MOISÉS CÂNDIDO DA ROCHA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA "ABRIL VERDE" NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIVO QR CODE NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS EM EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTULAR DE CABACEIRAS E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 28, capítulo IV Jornada de Trabalho, integrante do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério Público Municipal e define outras providências correlatas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar doação de área de terreno pertencente ao patrimônio desta Municipalidade, em benefício do Governo do Estado da Paraíba, para fins de construção de um novo prédio para abrigar a ESCOLA CIDADÃ, INTEGRAL E TÉCNICA, revoga a Lei nº 1.066 / 2022 e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a instituição do reajuste do Piso Salarial Mínimo Municipal a ser pago mensalmente aos Servidores Públicos e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o ano de 2023 e, define outras providências correlatas.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de bem móvel que especifica, em decorrência de nova reavaliação, que se encontra subutilizado e em estado de depreciação elevada, por meio de Leilão Público Presencial e Eletrônico.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUSEU NORDESTINO DO COURO, SITUADO NO DISTRITO RIBEIRA, DESTE MUNICÍPIO, EM HOMENAGEM A SENHORA ANTÔNIA MARIA DE JESUS - "CASA TOTONHA MARÇAL".
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cabaceiras, para exercício de 2023, no valor de R$ 30.721,200 (trinta milhões, setecentos e vinte e um mil e duzentos reais).
