DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MUSEU NORDESTINO DO COURO, SITUADO NO DISTRITO RIBEIRA, DESTE MUNICÍPIO.
Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, acompanhado da execução do Hino Nacional e Municipal, nas Escolas Municipais.
Dispõe sobre a instituição do Plano Decenal de Turismo do Município e define outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JORNAL ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 06, de 2 / 10 / 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cabaceiras, especificamente na Subseção IV Das Isenções e define outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO COMPLEMENTO DO CAPUT DO ART. 123 CONSTANTE NA LEI Nº 1.036, DE 29 / 10 / 2021 ( LDO 2022 ), EFETUA INCLUSÃO DE PARÁGRAFO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre denominação de Espaço Público ou via Pública, a ser definida, nesta Cidade.
Dispõe sobre denominação de Espaço Público ou via Pública, a ser definida, nesta Cidade.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura , a restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada de fios inutilizados em vias públicas do município de Cabaceiras, e dá outras providências.
Institui o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, na Lei Complementar nº 02 / 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOVO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA NEULY DOURADO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, EM BENEFÍCIO DE PESSOA CARENTE QUE MENCIONA.
INSTITUI A UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 938 / 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO URBANO, EM BENEFÍCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA ESTADUAL NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER EXPOSTO NOS VEÍCULOS PÚBLICOS E / OU PRIVADOS, DISPONÍVEIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, MATERIAL INFORMATIVO DE ALERTA E INFORMAÇÃO SOBRE AS INSTITUIÇÕES PARA DENÚNCIA, PROTEÇÃO E APOIO AO COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que está sendo construído pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com a Companhia Estadual de Habitação Popular ( CEHAP ), situado na sede do Município.
Dispõe sobre denominação de prédio pertencente ao patrimônio da Municipalidade, situado na Av. 4 de junho, nesta Cidade.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial mensal a ser paga aos Servidores Públicos Municipais, em exercício das atribuições que integram o cargo de Agente Comunitário de Saúde, bem como de Agente de Combate às Endemias, e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos na zona urbana e rural do município de Cabaceiras e adota outras providências correlatas.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, A PELE DE COURO CAPRINO E OVINO.
Dispõe sobre denominação de prédio pertencente ao patrimônio da Municipalidade, situado na Rua Stanislau Eloy, nesta Cidade.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de bens móveis, por meio de Leilão Público Presencial e Eletrônico, de veículos que se encontram subutilizados.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar doação de terreno pertencente ao patrimônio desta Municipalidade, em benefício do Governo do Estado da Paraíba, para fins de construção de uma nova Escola Estadual.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PADRONIZAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, tendo por finalidade estimular a arrecadação do I P T U, por meio de concessão de incentivos temporários para a regularização de débitos com o município de Cabaceiras.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CESSÃO TEMPORÁRIA E NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SITUADA NO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO, CONTANTE NO ART. 1º DA LEI Nº 1.008/2021.
Dispõe sobre a prorrogação do período de Cessão Temporária e não Onerosa de bem imóvel pertencente à municipalidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, situada na sede do Município, constante no art. 1º da Lei nº 1.007 / 2021.
