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DECRETO: 610/2026NOVO 30/09/2026 · DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA ( 5 DE OUTUBRO ) E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Portaria: 1735/2026 21/09/2026 · CONSTITUI O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS ESTADUAIS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA.Acessar Portaria: 1734/2026 21/09/2026 · DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA RECOMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.Acessar Portaria: 1733/2026 16/09/2026 · DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Portaria: 1732/2026 16/09/2026 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA QUE MENCIONA.Acessar Portaria: 1731/2026 11/09/2026 · DISPÕE SOBRE REGISTRO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO QUE MENCIONA.Acessar Portaria: 1730/2026 09/09/2026 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Portaria: 1729/2026 09/09/2026 · DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI).Acessar Portaria: 1728/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Portaria: 1727/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.Acessar Portaria: 1726/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MUNICIPAL QUE MENCIONA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Portaria: 1725/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.Acessar DECRETO: 605/2026 01/09/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Acessar DECRETO: 603/2026 31/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Acessar LEI MUNICIPAL: 1278/2026 27/08/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AÇÃO CLIMÁTICA.Acessar DECRETO: 602/2026 24/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Acessar Portaria: 1724/2026 24/08/2026 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCER, DE FORMA TITULAR, O MANDATO DE CONSELHEIRA TUTELAR.Acessar Portaria: 1723/2026 24/08/2026 · DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MUNICIPAL QUE MENCIONA.Acessar Portaria: 1722/2026 24/08/2026 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.Acessar Portaria: 1721/2026 21/08/2026 · DISPÕE SOBRE RENÚNCIA E DESLIGAMENTO DO MANDATO DE CONSELHEIRA TUTELAR E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar RESOLUÇÃO: 1/2026 18/08/2026 · Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implementação da Educação Digital, Midiática e da Computação na Educação Básica do Sistema de Ensino do município de CabaceirasPB e dá outras providências.Acessar DECRETO: 601/2026 17/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Acessar Portaria: 1720/2026 11/08/2026 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO DE DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DAS BIBLIOTECAS E ARQUIVOAcessar Portaria: 1719/2026 07/08/2026 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO DE COORDENADORIA TÉCNICA DE PROGRAMAS E MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS.Acessar DECRETO: 600/2026 06/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Acessar Portaria: 1718/2026 31/07/2026 · DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA QUE MENCIONA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Portaria: 1717/2026 29/07/2026 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO DE DIVISÃO DE GERENCIAMENTO TÉCNICO DO MEMORIAL DO CANGAÇO E DEMAIS ESPAÇOS DE VISITAÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 9/2026 28/07/2026 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COLUNA RELACIONADA AO NÚMERO DE VAGAS ATINENTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE NO ITEM N° 07 DO ANEXO III GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS DE NATUREZA TÉCNICA, INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 18 / 10 / 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO.Acessar DECRETO: 598/2026 23/07/2026 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS REDAÇÕES DAS ALÍNEAS INTEGRANTES DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º, CONSTANTES NO DECRETO N° 512, DE 03 / 07 / 2025 E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Portaria: 1716/2026 21/07/2026 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO QUE MENCIONA.Acessar

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