Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 946 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 11:40:43

LEI MUNICIPAL: 662/2007 29/05/2007 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO GHIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 661/2007 23/05/2007 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO ESCRITOR ARIANO SUASSUNA.Acessar LEI MUNICIPAL: 660/2007 23/05/2007 · AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.Acessar LEI MUNICIPAL: 655/2007 11/04/2007 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA, DE MANOEL AMAROAcessar LEI MUNICIPAL: 654/2007 03/04/2007 · PROMOVE ALTERAÇÃO À LEI Nº 616/2005 PARA ACRESCER NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇAAcessar LEI MUNICIPAL: 653/2007 06/03/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.Acessar LEI MUNICIPAL: 652/2006 26/12/2006 · CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 650/2006 20/12/2006 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 649/2006 12/12/2006 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.Acessar LEI MUNICIPAL: 648/2006 12/12/2006 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DEARTÉRIA, DE JOÃO GOMES PEREIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 647/2006 12/12/2006 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE LAZER E ESPORTE DO DISTRITO RIBEIRA, DE SEVERINO DE SOUSA ANDRADEAcessar LEI MUNICIPAL: 646/2006 12/12/2006 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, COMO MEDIDA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 645/2006 05/12/2006 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 639/2006, QUE ESTABELECE A LDO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.Acessar LEI MUNICIPAL: 643/2006 05/12/2006 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE MENCIONA.Acessar LEI MUNICIPAL: 644/2006 16/11/2006 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 642/2006 29/09/2006 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 641/2006 15/08/2006 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA À COLÔNIA Z - 30 DOS PESCADORES E AQUICULTORES.Acessar LEI MUNICIPAL: 640/2006 18/07/2006 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 639/2006 15/06/2006 · ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.Acessar LEI MUNICIPAL: 638/2006 13/06/2006 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AO REVERENDÍSSIMO PE. JOSEPH JONETTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 637/2006 16/05/2006 · ATUALIZA O SALÁRIO-MÍNIMO DO MUNICÍPIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E REAJUSTA REMUNERAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 636/2006 20/04/2006 · APROVA REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 635/2006 20/04/2006 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 634/2006 10/04/2006 · AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA AMOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTOAO BANCO DO BRASIL.Acessar LEI MUNICIPAL: 631/2005 30/12/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-PSH.Acessar LEI MUNICIPAL: 632/2005 29/12/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 629/2005 29/11/2005 · DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DEBEM PÚBLICO.Acessar LEI MUNICIPAL: 628/2005 29/11/2005 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB, PARA OEXERCÍCIO DE 2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 627/2005 16/11/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR.Acessar LEI MUNICIPAL: 626/2005 16/11/2005 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.Acessar

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