Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 946 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 11:40:43

LEI MUNICIPAL: 733/2011 16/06/2011 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE CURRAL DE BAIXO.Acessar LEI MUNICIPAL: 731/2011 16/06/2011 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO SÍTIO SANTA CRUZ.Acessar LEI MUNICIPAL: 730/2011 16/06/2011 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 729/2011 16/06/2011 · DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE Á PRATICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 728/2010 31/12/2010 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.Acessar LEI MUNICIPAL: 0728/2010 31/12/2010 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.977/2009.Acessar LEI MUNICIPAL: 727/2010 22/11/2010 · DETERMINA A OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DA ACESSIBILIDADE EM ESPAÇO, AMBIENTE URBANO E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUXIDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 726/2010 16/08/2010 · DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO FECHADO E ADJACÊNCIAS - ASPRAFA - DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 725/2010 16/08/2010 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO SERRA DO MONTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 724/2010 16/08/2010 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE RIBEIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 723/2010 16/08/2010 · DISPÕE SOPBRE A DENOMINAÇÃO DO ARRAIAL POPULAR DO DISTRITO RIBEIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 722/2010 16/08/2010 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE LOGOMARCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇO ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E SAÚDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 721/2010 16/08/2010 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LEITE DE CABRA NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 720/2010 07/07/2010 · ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.Acessar LEI MUNICIPAL: 719/2010 02/04/2010 · DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO À CAPRINOCULTURA.Acessar LEI MUNICIPAL: 0719/2010 15/03/2010 · ATUALIZA O SALÁRIO - MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 718/2010 15/03/2010 · INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 717/2010 10/02/2010 · DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 716/2009 31/12/2009 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA A SER CONSTRUÍDANA CIDADE DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 715/2009 31/12/2009 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DATA PARA ODIAMUNDIAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO UTERINO.Acessar LEI MUNICIPAL: 710/2009 31/12/2009 · DIASPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DO CURRAL DE BAIXO I - ASCUMBUCA.Acessar LEI MUNICIPAL: 709/2009 31/12/2009 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM IMÓVEL PÚBLICO.Acessar LEI MUNICIPAL: 708/2009 31/12/2009 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.Acessar LEI MUNICIPAL: 707/2009 31/12/2009 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PEÍODO 2010/2013.Acessar LEI MUNICIPAL: 704/2009 31/12/2009 · INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 703/2009 15/12/2009 · REGULAMENTA OS OBJETIVOS BÁSICOS E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CABACEIRAS,INSTITUIDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/ 2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 696/2009 28/08/2009 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER DE JO´SE DE SOUSA SOBRINHO.Acessar LEI MUNICIPAL: 700/2009 26/08/2009 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO DE CASAS POPULARES DE JOSÉ AMBRÓSIO DE CASTRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 699/2009 26/08/2009 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VESTUÁRIO PÚBLICO DE MANUEL MARÇAL DE FARIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 698/2009 26/08/2009 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA DA CIDADE DE JOSÉ LUIS BESSERA.Acessar

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