Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 946 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 11:40:43

LEI MUNICIPAL: 822/2015 01/10/2015 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DE SARGENTO SEVERINO MARCOLINO MONTEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 821/2015 01/10/2015 · AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PERCENTUAIS SOBRE DÉBITOS RELACIONADOS A BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE.Acessar LEI MUNICIPAL: 820/2015 16/09/2015 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016.Acessar LEI MUNICIPAL: 819/2015 14/07/2015 · ALTERA A LEI Nº512/2000, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO.Acessar LEI MUNICIPAL: 818/2015 12/07/2015 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DE AMÉRICA DE FREITAS CAVALCANTE CASTRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 817/2015 12/07/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RIBEIRA-CABACEIRAS- AMORCAB.Acessar LEI MUNICIPAL: 816/2015 12/07/2015 · DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS -PME.Acessar LEI MUNICIPAL: 815/2015 26/05/2015 · DISPÕE SOBRE ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇLÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 814/2015 05/05/2015 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FESTA DO ARTESÃO, NO DISTRITO RIBEIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 813/2015 05/05/2015 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NO LIVRO DA DÍVIDA ATIVA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 811/2015 12/03/2015 · ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 794.Acessar LEI MUNICIPAL: 810/2015 14/01/2015 · ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 3/2014 29/12/2014 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008 DE 4 DE JULHO DE 2008, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO A LEI Nº 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 809/2014 17/12/2014 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.Acessar LEI MUNICIPAL: 810/2014 04/12/2014 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 807/2014 21/10/2014 · DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE INCISO CONSTANTE EM LEI QUE MENCIONA.Acessar LEI MUNICIPAL: 806/2014 17/09/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.Acessar LEI MUNICIPAL: 805/2014 20/08/2014 · ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2015.Acessar LEI MUNICIPAL: 804/2014 02/04/2014 · Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso do art, 5® , no inciso 11 do § 3® do art. 37 e no § 2® do art. 216 da Constituic5o Federal e na Lei Federal 12.527, de 18 novembro de 2011, cria o servi¢o de informações ao cidadao no ambito municipal e define outras providencias correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 802/2014 18/03/2014 · INSTITUI NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS, O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DENOMINADO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 801/2014 18/02/2014 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE ARTÉRIA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 808/2014 17/02/2014 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 800/2014 01/02/2014 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PAGO AOS SERVIDORES O PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 799/2013 11/12/2013 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 798/2013 11/12/2013 · ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.Acessar LEI MUNICIPAL: 797/2013 11/12/2013 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O QUADRIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 2014 A 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 796/2013 26/11/2013 · DISPÕE SOBREQUANTITATIVOS DE CARTEIRAS ESCOLARES EM SALAS DE AULAS NA FORMA QUE MENCIONA.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 4/2013 26/11/2013 · ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 04/2013 26/11/2013 · ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CRIA NOVOS CARGOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 794/2013 13/11/2013 · REGULAMENTA, POR INTERMÉDIO DE LEI, A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZA VALORES CONCEDIDOS CONSTANTE NO QUADRO DEMOSTRATIVO, REVOGA DECRETO PERTINENTE E, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar

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