Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 946 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 11:40:43

LEI MUNICIPAL: 851/2017 30/05/2017 · DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA DESE DO MUNICÍPIO REVOGA LEI QUE MENCIONA.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 4/2017 30/05/2017 · DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 38 INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 850/2017 17/05/2017 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO.Acessar LEI MUNICIPAL: 849/2017 24/04/2017 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICADA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS SÍTIOS SANTA CRUZ, CURRAL DE BAIXO E CURUÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 848/2017 24/04/2017 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DIGITAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 847/2017 12/04/2017 · DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE CAPRINOS E OVINOS DA PARAÍBA - FESTA DO BODE REI.Acessar LEI MUNICIPAL: 846/2017 12/04/2017 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA SER CONSTRUIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 845/2017 21/02/2017 · Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o exercício de 2017 e, define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 844/2017 16/01/2017 · REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 843/2016 12/12/2016 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 842/2016 12/12/2016 · DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 841/2016 10/11/2016 · DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 840/2016 10/11/2016 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 839/2016 02/09/2016 · DENOMINA DE PREFEITO JORGE GILSON PEREIRA DE FARIAS, O CENTRO ADMINISTRATIVO.Acessar LEI MUNICIPAL: 838/2016 02/09/2016 · DENOMINA DE MAJOR ABÍLIO DE FREITAS CAVALCANTE, A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 837/2016 20/06/2016 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DISPONDO SOBRE A CESSÃO TEMPORÁRIA E NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL A EMPRESA BRASSILERIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- DIRETORIA REGIONALAcessar LEI MUNICIPAL: 836/2016 17/06/2016 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DISPONDO SOBRE A CESSÃO TEMPORÁRIA E NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL, SITUADO NO DISTRITO RIBEIRA, A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-DIRETORIA REGIONALAcessar LEI MUNICIPAL: 835/2016 10/06/2016 · ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 834/2016 12/04/2016 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADA DO TIPO LED, QUANDO NECESSÁRIO FOR A SUBESTIMAÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NAS VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 833/2016 04/04/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.Acessar LEI MUNICIPAL: 832/2016 04/04/2016 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.Acessar LEI MUNICIPAL: 831/2016 04/04/2016 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE 8 DE MARÇO.Acessar LEI MUNICIPAL: 830/2016 04/04/2016 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE ARTÉRIA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 829/2016 08/03/2016 · INSTITUI O "CADASTRO FAMILIAR DO ALUNO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Acessar LEI MUNICIPAL: 828/2016 08/03/2016 · DISPÕE SOBRE A ENTRADA FRANCA DE PESSOAS IDOSAS, NOS EVENTOS E EM TODO E QUALQUER ESPETÁCULO REALIZADO NA ÁREA DE CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 827/2016 01/02/2016 · ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 826/2015 27/11/2015 · ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.Acessar LEI MUNICIPAL: 825/2015 27/11/2015 · REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA LEI E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 824/2015 27/10/2015 · ESTIPULA O VALOR DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 823/2015 01/10/2015 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO POLI ESPORTIVO.Acessar

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