Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada a ser construída na sede do Município e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada no Distrito Ribeira deste Município e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre à adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018 e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 / 2021, nos termos do Art. 165, § 9°, inciso I da Constituição Federal, art. 166, inciso I da Constituição Estadual, e art. 109, inciso I da Lei Orgânica do Município e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a instituição do Programa “ Remédio em Casa “ e define outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO INERENTE À AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DURANTE O ETÁGIO PROBATÓRIO, CONSTANTE NO ART. 36 DA LEI 317/1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E , DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS POR ESTE ENTE PÚBLICO, EM BENEFÍCIO DAS EQUIPES DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MUSEU VIRTUAL DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO 'DIPLOMA ALUNO NOTA 10".

Dispõe sobre a denominação de Unidade Administrativa que menciona e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a concessão de Medalhas de Honra ao Mérito e define outras providências correlatas.

Institui o PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, instituído nos termos das Leis Estadual n° 9. 335 / 2011 e 10.128 / 2013, e define outras providências Correlatas.

Institui a Taxa Administrativa sobre os fornecimentos de produtos e / ou serviços ao Município de Cabaceiras e define outras providências Correlatas.

LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre o Código Tributário do Município e define outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 05/2001 E 07/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA QUEBRANDO O SILÊNCIO", PROMOVIDA ANUALMENTE PELA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR E CENTRO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A 1ª IGREJA BATISTA MANAAIM.

Dispõe sobre a instituição do Sistema Único da Assistência Social – SUAS no município de Cabaceiras e define outras providências correlatas.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL PARA A COOPERATIVA DOS CURTIDORES E ARTESÃOS EM COURO DE RIBEIRA DE CABACEIRAS - ltda - ARTEZA.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

ESTIPULA O VALOR DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SÃO BENTO.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ESTABELECIDO POR MEIO DA LEI Nº 843/2016.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA SITUADA NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PERCENTUAL SOBRE OS VALORES DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NO LIVRO DA DÍVIDA ATIVA.