DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE COBERTURA PARCIAL DE DESPESAS ATINENTES À PROMOÇÃO DE CURSOS, TREINAMENTOS E PALESTRAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidação e de Renegociação de Dívidas dos Agricultores Familiares do município de Cabaceiras junto ao Banco do Nordeste do Brasil S / A, e define outras providencias correlatas.
Dispõe sobre inclusões de Parágrafos no Artigo 4°, integrante da Seção I, constante na Lei n° 791 / 2013, que dispõe sobre o Conselho Tutelar.
Dispõe sobre a denominação de Unidade de Distribuição de Água Dessalinizada, situada no Assentamento Serra do Monte, neste Município.
Declara como Patrimônio Cultural do município de Cabaceiras a Quadrilha Junina promovida pelo Clube da Melhor Idade.
Altera a Lei n° 913 / 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis e, define outras providências correlatas.
DENOMINA FRANCISCO AIRES CAVALCANTE, O ESPAÇO DE LAZER, SITUADO NAS IMEDIAÇÕES DA RUA ANTÔNIO AIRES DE QUEIROZ E MANOEL MARTINS PEREIRA DE BARROS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, VÁLIDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MENSAL A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, BEM COMO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ALTERA A LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PROCEDE ADEQUAÇÕES AO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO NA MARCAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO ELETRÔNICO DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO NO CAPUT DO ART. 8º INTEGRANTE DA LEI Nº 863/2017, RELACIONADO AO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTYO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CULTURA DA LEITURA LITERÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O CÓDIGO AMBIENTAL.
DENOMINA MIGUEL DA COSTA RAMOS, A QUADRA DE ESPORTES, NA COMUNIDADE RURAL DENOMINADA MALHADA COMPRIDA.
DISPÕE SOBREA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO OFICIAL DA BEBIDA ARTESANAL DENOMINADA "XIXI DE CABRITA", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DA GASTRONOMIA LOCAL.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO OFICIAL DA TAPIOCA RECHEADA COM CARNE DE BODE, DENOMKINADA "BODIOCA", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DA GASTRONOMIA LOCAL.
AUTORIZA EFETIVAÇÃO DE PARCERIA PARA CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE CASTRAÇÃO, VISANDO O CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.426, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS ATINENTES AOS CARGOS QUE MENCIONA, INSTITUÍDOS POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016, DISPONIBILIZADOS PARA CONCORRÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM JUNHO / 2014.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 110 E 111, INTEGRANTES DA SEÇÃO IV - DO ORÇAMENTO, CONTANTE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Altera a quantidade de vagas atinentes ao cargo que menciona, instituído por meio da Lei Complementar n° 04 / 2013, disponibilizados para concorrência no Concurso Público realizado em junho / 2014 e define outras providências correlatas.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, A QUADRILHA JUNINA ARROCHA GURI.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RESIDÊNCIAS INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, A SEREM CONSTRUÍDAS NA ZONA URBANA E/OU QUE VENHAM A SER EDIFICADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, CUJOS RECURSOS FINANCEIROS SEJAM ORIUNDOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.
