Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 946 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 11:40:43

LEI MUNICIPAL: 980/2020 19/08/2020 · Dispõe sobre a denominação da Central de Velórios, nesta Cidade. Acessar LEI MUNICIPAL: 979/2020 19/08/2020 · Dispõe sobre denominação de Rua Projetada no Distrito Ribeira deste Município.Acessar LEI MUNICIPAL: 978/2020 19/08/2020 · Dispõe sobre a denominação do Ginásio Esportivo situado no Distrito Ribeira deste Município.Acessar LEI MUNICIPAL: 977/2020 19/08/2020 · Dispõe sobre a instituição do Salão de Artesanato Virtual e define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 976/2020 19/08/2020 · Dispõe sobre a denominação da Casa da Cidadania no município de Cabaceiras.Acessar LEI MUNICIPAL: 975/2020 19/08/2020 · Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de Diabetes nos Órgãos Públicos Municipais, Estabelecimentos Comerciais e Instituições Financeiras e define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 974/2020 27/07/2020 · Dispõe sobre denominação da Estação de Dessalinização de Agua na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo. Acessar LEI MUNICIPAL: 973/2020 24/07/2020 · Dispõe sobre a denominação da QUADRA POLIESPORTIVA, situada no nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Inácio Gomes Meira, na Comunidade Rural Curral de Baixo, Distrito Ribeira, deste Município. Acessar LEI MUNICIPAL: 966/2020 23/06/2020 · Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e, define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 972/2020 16/06/2020 · Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, situada na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo Distrito Ribeira, deste Município. Acessar LEI MUNICIPAL: 971/2020 16/06/2020 · Dispõe sobre a suspensão de descontos em operações financeiras referentes a empréstimos consignados, contraídos por servidores públicos municipais de Cabaceiras, como medida excepcional de enfrentamento da Calamidade Pública decretada em virtude da emergência sanitária, resultante do vírus Covid 19 e define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 970/2020 16/06/2020 · Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, situada na Comunidade Rural denominada PATA, deste Município. Acessar LEI MUNICIPAL: 969/2020 16/06/2020 · Dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo do percentual de Gratificação de Insalubridade, previsto na Lei Complementar Municipal n° 10 / 2017, em benefício dos Servidores Públicos Municipais que se encontram desempenhando ações de prevenção e combate ou submetidos profissionalmente ao COVID-19.Acessar LEI MUNICIPAL: 968/2020 16/06/2020 · Dispõe sobre a denominação da nova Academia de Saúde, nesta Cidade.Acessar LEI MUNICIPAL: 967/2020 16/06/2020 · Dispõe sobre a denominação do Arquivo Central do Município.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 01/2020 16/06/2020 · Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 13 / 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal. Acessar LEI MUNICIPAL: 965/2020 06/04/2020 · Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do município de Cabaceiras, por meio da instituição de um Auxilio temporário de três meses, através da doação de cestas básicas, em decorrência da Pandemia do COVID-19, para aqueles que se enquadrarem nos critérios de hipossuficiência junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 964/2020 03/03/2020 · Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e revoga a Lei Municipal n° 703 / 2009, que dispõe sobre matéria pertinente.Acessar LEI MUNICIPAL: 963/2020 18/02/2020 · Dispõe sobre a instituição do reajuste do Piso Salarial Mínimo Municipal a ser pago mensalmente aos Servidores Públicos e define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 962/2020 27/01/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 961/2020 27/01/2020 · Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o ano de 2020 e, define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 960/2020 27/01/2020 · Atualiza o salário mínimo pago aos Servidores Públicos municipais e define outras providências correlatas.Acessar LEI DE EMENDA À LEI: 01/2019 30/12/2019 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 2º INTEGRANTE DA LEI Nº 863/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI DE EMENDA À LEI COMPLEMENTAR: 01/2019 30/12/2019 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3º INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 956/2019 17/12/2019 · Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, válido para o exercício de 2020, tendo por base legal a Lei Federal n° 13.708 / 2018 e define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 955/2019 17/12/2019 · Dispõe sobre alterações no inciso II da Lei n° 790 / 2013, que dispõe sobre a instituição do Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ/AB.Acessar LEI MUNICIPAL: 954/2019 17/12/2019 · Institui a Gratificação denominada Hórus por exercício de atividade no Programa Qualifar SUS, no âmbito do Município de Cabaceiras e Define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 953/2019 17/12/2019 · Revoga a Lei Municipal n° 690 / 2008, que dispõe sobre doação de terreno publico ao Poder Judiciário Estadual, para fins de construção de um novo prédio, visando o funcionamento da Comarca local.Acessar LEI MUNICIPAL: 952/2019 17/12/2019 · Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado ao adolescente que pratique ato infracional no Município de Cabaceiras e define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 951/2019 17/12/2019 · ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNVIAS CORRELATAS.Acessar

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