Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 653 registros Informações atualizadas em: 29/07/2025 - 12:58:24

LEI MUNICIPAL: 980/2020 19/08/2020

Dispõe sobre a denominação da Central de Velórios, nesta Cidade. 

LEI MUNICIPAL: 979/2020 19/08/2020

Dispõe sobre denominação de Rua Projetada no Distrito Ribeira deste Município.

LEI MUNICIPAL: 978/2020 19/08/2020

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Esportivo situado no Distrito Ribeira deste Município.

LEI MUNICIPAL: 977/2020 19/08/2020

Dispõe sobre a instituição do Salão de Artesanato Virtual  e define outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 976/2020 19/08/2020

Dispõe sobre a denominação da Casa da Cidadania  no município de Cabaceiras.

LEI MUNICIPAL: 975/2020 19/08/2020

Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas    portadoras de Diabetes nos Órgãos Públicos Municipais, Estabelecimentos Comerciais e Instituições Financeiras e define outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 974/2020 27/07/2020

Dispõe sobre denominação da Estação  de Dessalinização de Agua na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo. 

LEI MUNICIPAL: 973/2020 24/07/2020

Dispõe sobre a denominação da QUADRA POLIESPORTIVA, situada no nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Inácio Gomes Meira, na Comunidade Rural Curral de Baixo,  Distrito Ribeira, deste Município. 

LEI MUNICIPAL: 966/2020 23/06/2020

Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e, define outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 972/2020 16/06/2020

Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, situada na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo – Distrito Ribeira, deste Município. 

LEI MUNICIPAL: 971/2020 16/06/2020

Dispõe sobre a suspensão de descontos em operações financeiras referentes a empréstimos consignados, contraídos por servidores públicos municipais de Cabaceiras, como medida excepcional de enfrentamento da Calamidade Pública decretada em virtude da emergência sanitária, resultante do vírus Covid – 19 e define outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 970/2020 16/06/2020

Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, situada na Comunidade Rural denominada PATA, deste Município. 

LEI MUNICIPAL: 969/2020 16/06/2020

Dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo do percentual de Gratificação de Insalubridade, previsto na Lei Complementar Municipal n° 10 / 2017, em benefício dos Servidores  Públicos Municipais que se encontram desempenhando ações de prevenção e combate ou submetidos profissionalmente  ao COVID-19.

LEI MUNICIPAL: 968/2020 16/06/2020

Dispõe sobre a denominação da nova Academia de Saúde, nesta Cidade.

LEI MUNICIPAL: 967/2020 16/06/2020

Dispõe sobre a denominação do Arquivo Central  do Município.

LEI COMPLEMENTAR: 01/2020 16/06/2020

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 13 / 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal. 

LEI MUNICIPAL: 965/2020 06/04/2020

Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do município de Cabaceiras, por meio da instituição de um Auxilio temporário de três meses, através da doação de cestas básicas, em decorrência da  Pandemia do COVID-19, para aqueles que se enquadrarem nos critérios de hipossuficiência junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e define  outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 964/2020 03/03/2020

Institui o  Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa  Idosa e revoga  a Lei Municipal n° 703 / 2009, que dispõe sobre matéria pertinente.

LEI MUNICIPAL: 963/2020 18/02/2020

Dispõe sobre a instituição do reajuste do Piso Salarial Mínimo Municipal a ser  pago mensalmente aos Servidores Públicos e define  outras  providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 962/2020 27/01/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 961/2020 27/01/2020

Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o ano de 2020 e, define outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 960/2020 27/01/2020

Atualiza o salário mínimo pago aos Servidores Públicos municipais e define outras providências correlatas.

LEI DE EMENDA À LEI: 01/2019 30/12/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 2º INTEGRANTE DA LEI Nº 863/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.

LEI DE EMENDA À LEI COMPLEMENTAR: 01/2019 30/12/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3º INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017.

LEI MUNICIPAL: 956/2019 17/12/2019

Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, válido para o exercício de 2020, tendo por base legal a Lei Federal n° 13.708 / 2018 e define outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 955/2019 17/12/2019

Dispõe sobre alterações no inciso II da Lei n° 790 / 2013, que dispõe sobre a instituição do Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB.

LEI MUNICIPAL: 954/2019 17/12/2019

Institui a “Gratificação denominada Hórus “ por exercício de atividade no Programa Qualifar – SUS, no âmbito do Município de Cabaceiras e Define outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 953/2019 17/12/2019

Revoga a Lei Municipal n° 690 / 2008, que dispõe sobre doação de terreno publico ao Poder Judiciário Estadual, para fins de construção de um novo prédio, visando o funcionamento da Comarca local.

LEI MUNICIPAL: 952/2019 17/12/2019

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado ao adolescente que pratique ato infracional no Município de Cabaceiras e define outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 951/2019 17/12/2019

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNVIAS CORRELATAS.

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