Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 946 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 11:40:43

LEI MUNICIPAL: 950/2019 17/12/2019 · Dispõe sobre adequações ao PPA E LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais.Acessar LEI DE EMENDA À LEI COMPLEMENTAR: 001/2019 17/12/2019 · DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 137, INTEGREANTE DO CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 949/2019 04/12/2019 · Dispõe sobre denominação de Rua Projetada nesta Cidade.Acessar LEI MUNICIPAL: 948/2019 19/11/2019 · Dispõe sobre alteração na redação dos Incisos I e II, integrantes do Artigo 3°, constante na Lei n° 825 /2015, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação.Acessar LEI MUNICIPAL: 947/2019 19/11/2019 · Dispõe sobre denominação de Quadra Esportiva, localizada na Comunidade Rural denominada Tapera deste Município.Acessar LEI MUNICIPAL: 946/2019 19/11/2019 · Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação de bens públicos móveis inservíveis.Acessar LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 04/2019 19/11/2019 · Dispõe sobre alteração na redação do artigo 55 e § 3° e 5°, integrantes da Seção V Do Processo Legislativo, constante na Lei Orgânica Municipal.Acessar LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 03/2019 19/11/2019 · [LEI DE Dispõe sobre alteração na redação do Inciso X, integrante do Art. 64, Seção II Das Atribuições do Prefeito Municipal, constante na Lei Orgânica Municipal.Acessar LEI MUNICIPAL: 945/2019 22/10/2019 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO OFICIAL DO LAJEDO SALAMBAIA COMO ÁREA DE PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO.Acessar LEI MUNICIPAL: 944/2019 22/10/2019 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PERCENTUAL SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NO LIVRO DA DÍVIDA ATIVA, CUJO FORMA DE PAGAMENTO SEJA EFETUADO EM UMA ÚNICA PARCELA E DEFINE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 943/2019 08/10/2019 · Autoriza a transferência de propriedade da estrada municipal que liga a sede do Município ao Distrito Ribeira para o Governo do Estado da Paraíba e define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 942/2019 02/10/2019 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 941/2019 24/09/2019 · Altera o Parágrafo 1° integrante do Art. 1° Lei n° 817 / 2015, que dispõe sobre cessão de prédio público, para a Associação dos Moradores de Ribeira - Cabaceiras.Acessar LEI MUNICIPAL: 940/2019 24/09/2019 · Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada no Distrito Ribeira deste Município e define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 939/2019 24/09/2019 · Dispõe sobre denominação da Estação de Dessalinização de Agua na Comunidade Rural da Tapera.Acessar LEI MUNICIPAL: 938/2019 10/09/2019 · Dispõe sobre a autorização de doação de uma parte de terreno público urbano para o Governo do Estado da Paraíba, tendo por finalidade à viabilização da construção de uma nova Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio nesta Cidade.Acessar LEI MUNICIPAL: 937/2019 10/09/2019 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Conceitos sobre Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino.Acessar LEI MUNICIPAL: 936/2019 10/09/2019 · Dispõe sobre denominação de Rua Projetada nesta Cidade.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 17/2019 13/08/2019 · Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 13 / 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 16/2019 13/08/2019 · Altera a quantidade de vagas atinentes ao cargo que menciona, instituído por meio da Lei Complementar n° 04 / 2013, disponibilizados para concorrência no Concurso Público realizado em junho / 2014 e define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 935/2019 30/07/2019 · Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Carne de Bode.Acessar LEI MUNICIPAL: 934/2019 30/07/2019 · Dispõe sobre denominação de Biblioteca Escolar, instalada na EMEF João Francisco da Motta, situada no Assentamento Serra do Monte deste Município.Acessar LEI MUNICIPAL: 933/2019 30/07/2019 · Dispõe sobre a definição do Perímetro Urbano no Distrito Ribeira deste Município.Acessar LEI MUNICIPAL: 932/2019 19/07/2019 · Dispõe sobre denominação de Arraial Popular situado na Comunidade Rural de Poço Comprido.Acessar LEI MUNICIPAL: 931/2019 28/05/2019 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NA COMUNIDADE RURAL POÇO COMPRIDO, CUJO HOMENAGEADO É O EX-VEREADOR MANOEL ACÁCIO DE ARAÚJO(IN MEMORIAN)Acessar LEI MUNICIPAL: 930/2019 28/05/2019 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA PÚBLICA POLIESPORTIVA SITUADA NA COMUNIDADE RURAL POÇO COMPRIDO, CUJO HOMENAGEADO É O SR. RAMIRO SEVERINO DE LIMA (IN MEMORIAN).Acessar LEI MUNICIPAL: 929/2019 14/05/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, EM BENEFÍCIO DA COOPERATIVA DOS CAPRIBOOVINOCULTORES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS LTDA - CAPRIBOV.Acessar LEI MUNICIPAL: 928/2019 30/04/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA EM BENEFÍCIO DA COOPERATIVA DOS CURTIDORES E ARTESÃOS EM COURO DE RIBEIRA DE CABACEIRAD - ARTEZAAcessar LEI MUNICIPAL: 908/2019 30/04/2019 · Autoriza o Poder Executivo a proceder DOAÇÃO de bens móveis e imóveis que menciona em benefício da Cooperativa dos Curtidores e Artesãos em Couro de Ribeira de Cabaceiras Ltda - ARTEZA e define outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 927/2019 16/04/2019 · Dispõe sobre a denominação de Anexo integrante do Centro de Saúde Ana Aires de Queiroz, situado nesta Cidade.Acessar

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