Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 946 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 11:40:43

LEI MUNICIPAL: 625/2005 14/11/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE NATUREZA ADICIONAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 624/2005 14/11/2005 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU.Acessar LEI MUNICIPAL: 623/2005 01/11/2005 · DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 622/2005 01/11/2005 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 621/2005 19/10/2005 · DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ASSENTAMENTO SERRA DO MONTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 620/2005 19/10/2005 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 2009.Acessar LEI MUNICIPAL: 619/2005 18/10/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADEPRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.Acessar LEI MUNICIPAL: 618/2005 03/10/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 617/2005 05/09/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 616A/2005 08/08/2005 · CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 616/2005 09/06/2005 · DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 615/2005 09/06/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 614/2005 12/05/2005 · ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕE E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 613A/2005 29/03/2005 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. IVANDRO CUNHA LIMA.Acessar LEI MUNICIPAL: 613/2005 18/03/2005 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 612/2005 18/03/2005 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICAAcessar LEI MUNICIPAL: 611/2005 14/03/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRM,AR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-PSH.Acessar LEI MUNICIPAL: 608/2004 23/11/2004 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabaceiras-PB e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 607/2004 23/11/2004 · Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e determina outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 606/2004 23/11/2004 · Dispõe a definição de bairros urbanos da cidade de Cabaceiras que menciona e determina outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 605/2004 23/11/2004 · Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 604/2004 23/11/2004 · Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de parceria financeira com a Promotoria pública e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 603/2004 01/10/2004 · Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 602/2004 01/10/2004 · Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito deste município para a Legislatura que se inicia em 2005 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 601/2004 01/10/2004 · Estabelece os subsídios dos Vereadores do município de Cabaceiras e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 600/2004 12/07/2004 · Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 598/2004 29/03/2004 · Procede alterações na LDO , PPA e LOA do Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 597/2004 01/03/2004 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Operação do Programa de Subsídio à Habilitação de Interesse Social - PSH e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 596/2003 23/12/2003 · Modifica a Lei n° 437/93, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e determina outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 595/2003 23/12/2003 · Dispõe sobre denominação de Rua e determina outras providências.Acessar

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