Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 946 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 11:40:43

LEI MUNICIPAL: 697/2009 25/08/2009 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE INFORMAÇÕES DE MAJOR ABÍLIO DE FREITAS CAVALCANTI.Acessar LEI MUNICIPAL: 695/2009 07/07/2009 · ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA OEXERCÍCIO DE 2010.Acessar LEI MUNICIPAL: 694/2009 19/05/2009 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ALÍNEA I DO ART. 2º, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 653/2007, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOPMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 692/2009 03/02/2009 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IPTU/2008.Acessar LEI MUNICIPAL: 691/2008 16/12/2008 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 690/2008 16/12/2008 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL.Acessar LEI MUNICIPAL: 689/2008 16/12/2008 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB, PARAOEXERCÍCIO DE 2009.Acessar LEI MUNICIPAL: 688/2008 16/12/2008 · ALTERA DISPOSITIVO DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.Acessar LEI MUNICIPAL: 687/2008 30/10/2008 · AUTORIZA A ABERTURA D CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 686/2008 13/08/2008 · INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 685/2008 04/07/2008 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOSVEREADORES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB, PARA LEGISLATURA DE1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19.Acessar LEI MUNICIPAL: 684/2008 04/07/2008 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB, PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMNDA CONSTITUCIONAL Nº 19.Acessar LEI MUNICIPAL: 683/2008 04/07/2008 · EASTABELECE AS DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.Acessar LEI MUNICIPAL: 681/2008 10/04/2008 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PSH.Acessar LEI MUNICIPAL: 680/2008 10/04/2008 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAÚDE, INTEGRADO POR MUNICÍPIO DO CARIRI ORIENTAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 679/2008 19/03/2008 · ATUALIZA O SALÁRIO - MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 677/2007 11/12/2007 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 676/2007 11/12/2007 · ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 663/2007 (LDO).Acessar LEI MUNICIPAL: 675/2007 11/12/2007 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.Acessar LEI MUNICIPAL: 674/2007 05/12/2007 · AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.Acessar LEI MUNICIPAL: 673/2007 05/12/2007 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES QUE MENCIONA.Acessar LEI MUNICIPAL: 672/2007 05/12/2007 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 670/2007 09/10/2007 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IPTU / 2007.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 1/2007 09/10/2007 · RESSTRUTURA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 668/2007 18/07/2007 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA A SER CONSTRUÍDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 667/2007 18/07/2007 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ A SRA. MARIA IRACEMA ARRUDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 666/2007 18/07/2007 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃPO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DANIEL DUARTE PEREIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 665/2007 02/07/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 664/2007 02/07/2007 · PROCEDER ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO EM VIGÊNCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 663/2007 02/07/2007 · ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.Acessar

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