Normativos próprios

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Portaria: 52/2016 20/04/2016 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DO PROCESSO FORMATIVO EM ELABORAÇÃO/ ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 834/2016 12/04/2016 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADA DO TIPO LED, QUANDO NECESSÁRIO FOR A SUBESTIMAÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NAS VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar Portaria: 51/2016 12/04/2016Acessar Portaria: 50/2016 06/04/2016Acessar Portaria: 48/2016 05/04/2016Acessar Portaria: 47/2016 05/04/2016Acessar LEI MUNICIPAL: 833/2016 04/04/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.Acessar LEI MUNICIPAL: 832/2016 04/04/2016 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.Acessar LEI MUNICIPAL: 831/2016 04/04/2016 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE 8 DE MARÇO.Acessar LEI MUNICIPAL: 830/2016 04/04/2016 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE ARTÉRIA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE CABACEIRAS.Acessar Portaria: 46/2016 01/04/2016Acessar Portaria: 45/2016 01/04/2016Acessar Portaria: 44/2016 30/03/2016Acessar Portaria: 43/2016 23/03/2016Acessar Portaria: 42/2016 23/03/2016Acessar Portaria: 41/2016 21/03/2016Acessar Portaria: 40/2016 19/03/2016Acessar Portaria: 39/2016 17/03/2016Acessar Portaria: 38/2016 17/03/2016Acessar LEI MUNICIPAL: 829/2016 08/03/2016 · INSTITUI O "CADASTRO FAMILIAR DO ALUNO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Acessar LEI MUNICIPAL: 828/2016 08/03/2016 · DISPÕE SOBRE A ENTRADA FRANCA DE PESSOAS IDOSAS, NOS EVENTOS E EM TODO E QUALQUER ESPETÁCULO REALIZADO NA ÁREA DE CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar Portaria: 36/2016 02/03/2016Acessar Portaria: 35/2016 02/03/2016Acessar Portaria: 34/2016 02/03/2016Acessar Portaria: 33/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 32 A/2016 01/03/2016Acessar Portaria: 32/2016 01/03/2016 · DISPÕE SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO DA SRA. GESSIANE RAMALHO DA MOTA, CLASSIFICADA EM 2' LUGAR PARA O CARGO DE FARMACÊUTICA.Acessar Portaria: 31/2016 29/02/2016Acessar Portaria: 30/2016 23/02/2016Acessar Portaria: 29/2016 22/02/2016Acessar

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