Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 674/2007 05/12/2007 · AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.Acessar LEI MUNICIPAL: 673/2007 05/12/2007 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES QUE MENCIONA.Acessar LEI MUNICIPAL: 672/2007 05/12/2007 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 670/2007 09/10/2007 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IPTU / 2007.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 1/2007 09/10/2007 · RESSTRUTURA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 668/2007 18/07/2007 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA A SER CONSTRUÍDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 667/2007 18/07/2007 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ A SRA. MARIA IRACEMA ARRUDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 666/2007 18/07/2007 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃPO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DANIEL DUARTE PEREIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 665/2007 02/07/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 664/2007 02/07/2007 · PROCEDER ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO EM VIGÊNCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 663/2007 02/07/2007 · ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.Acessar LEI MUNICIPAL: 662/2007 29/05/2007 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO GHIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 661/2007 23/05/2007 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO ESCRITOR ARIANO SUASSUNA.Acessar LEI MUNICIPAL: 660/2007 23/05/2007 · AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.Acessar LEI MUNICIPAL: 655/2007 11/04/2007 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA, DE MANOEL AMAROAcessar LEI MUNICIPAL: 654/2007 03/04/2007 · PROMOVE ALTERAÇÃO À LEI Nº 616/2005 PARA ACRESCER NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇAAcessar LEI MUNICIPAL: 653/2007 06/03/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.Acessar LEI MUNICIPAL: 652/2006 26/12/2006 · CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 650/2006 20/12/2006 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 649/2006 12/12/2006 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.Acessar LEI MUNICIPAL: 648/2006 12/12/2006 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DEARTÉRIA, DE JOÃO GOMES PEREIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 647/2006 12/12/2006 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE LAZER E ESPORTE DO DISTRITO RIBEIRA, DE SEVERINO DE SOUSA ANDRADEAcessar LEI MUNICIPAL: 646/2006 12/12/2006 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, COMO MEDIDA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 645/2006 05/12/2006 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 639/2006, QUE ESTABELECE A LDO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.Acessar LEI MUNICIPAL: 643/2006 05/12/2006 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE MENCIONA.Acessar LEI MUNICIPAL: 644/2006 16/11/2006 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 642/2006 29/09/2006 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 641/2006 15/08/2006 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA À COLÔNIA Z - 30 DOS PESCADORES E AQUICULTORES.Acessar LEI MUNICIPAL: 640/2006 18/07/2006 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 639/2006 15/06/2006 · ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.Acessar

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