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LEI MUNICIPAL: 743/2011 01/11/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA COMO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.Acessar LEI MUNICIPAL: 742/2011 26/10/2011 · FICA CONCEBIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABACEIRENSE AO EXELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO VIEIRA COUTINHO.Acessar LEI MUNICIPAL: 741/2011 21/09/2011 · REGULAMENTO, VIA LEI MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS CONSTANTES NO DECRETO N° 001/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 740/2011 21/09/2011 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 739/2011 21/09/2011 · RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI ORIENTAL - CISCOR.Acessar LEI MUNICIPAL: 738/2011 01/09/2011 · DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO BODE REI.Acessar LEI MUNICIPAL: 737/2011 15/08/2011 · DISPÕE DE QUADRO INFORMATIVO COM RELAÇÃO DOS MÉDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 736/2011 15/08/2011 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DO CÂNCER.Acessar LEI MUNICIPAL: 732/2011 04/07/2011 · ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.Acessar LEI MUNICIPAL: 735/2011 29/06/2011 · DISPÕE SOBRE A LEI DE RODAPÉ NOS PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO.Acessar LEI MUNICIPAL: 734/2011 20/06/2011 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DA ESCOLA ABDIAS AIRES DE QUEIROZ.Acessar LEI MUNICIPAL: 733/2011 16/06/2011 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE CURRAL DE BAIXO.Acessar LEI MUNICIPAL: 731/2011 16/06/2011 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO SÍTIO SANTA CRUZ.Acessar LEI MUNICIPAL: 730/2011 16/06/2011 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 729/2011 16/06/2011 · DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE Á PRATICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 728/2010 31/12/2010 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.Acessar LEI MUNICIPAL: 0728/2010 31/12/2010 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.977/2009.Acessar LEI MUNICIPAL: 727/2010 22/11/2010 · DETERMINA A OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DA ACESSIBILIDADE EM ESPAÇO, AMBIENTE URBANO E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUXIDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 726/2010 16/08/2010 · DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO FECHADO E ADJACÊNCIAS - ASPRAFA - DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 725/2010 16/08/2010 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO SERRA DO MONTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 724/2010 16/08/2010 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE RIBEIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 723/2010 16/08/2010 · DISPÕE SOPBRE A DENOMINAÇÃO DO ARRAIAL POPULAR DO DISTRITO RIBEIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 722/2010 16/08/2010 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE LOGOMARCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇO ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E SAÚDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 721/2010 16/08/2010 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LEITE DE CABRA NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 720/2010 07/07/2010 · ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.Acessar LEI MUNICIPAL: 719/2010 02/04/2010 · DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO À CAPRINOCULTURA.Acessar LEI MUNICIPAL: 718/2010 15/03/2010 · INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.Acessar LEI MUNICIPAL: 0719/2010 15/03/2010 · ATUALIZA O SALÁRIO - MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 717/2010 10/02/2010 · DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 716/2009 31/12/2009 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA A SER CONSTRUÍDANA CIDADE DE CABACEIRAS.Acessar

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