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LEI MUNICIPAL: 638/2006 13/06/2006 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AO REVERENDÍSSIMO PE. JOSEPH JONETTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 637/2006 16/05/2006 · ATUALIZA O SALÁRIO-MÍNIMO DO MUNICÍPIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E REAJUSTA REMUNERAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 636/2006 20/04/2006 · APROVA REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 635/2006 20/04/2006 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 634/2006 10/04/2006 · AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA AMOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTOAO BANCO DO BRASIL.Acessar DECRETO: 6/2006 10/03/2006 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DASAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE LAZER E ESPORTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 631/2005 30/12/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-PSH.Acessar LEI MUNICIPAL: 632/2005 29/12/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 629/2005 29/11/2005 · DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DEBEM PÚBLICO.Acessar LEI MUNICIPAL: 628/2005 29/11/2005 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB, PARA OEXERCÍCIO DE 2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 627/2005 16/11/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR.Acessar LEI MUNICIPAL: 626/2005 16/11/2005 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.Acessar LEI MUNICIPAL: 625/2005 14/11/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE NATUREZA ADICIONAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 624/2005 14/11/2005 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU.Acessar LEI MUNICIPAL: 623/2005 01/11/2005 · DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 622/2005 01/11/2005 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 621/2005 19/10/2005 · DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ASSENTAMENTO SERRA DO MONTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 620/2005 19/10/2005 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 2009.Acessar LEI MUNICIPAL: 619/2005 18/10/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADEPRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.Acessar LEI MUNICIPAL: 618/2005 03/10/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 617/2005 05/09/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 616A/2005 08/08/2005 · CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 616/2005 09/06/2005 · DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DE CARGOS E INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 615/2005 09/06/2005 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 614/2005 12/05/2005 · ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕE E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 613A/2005 29/03/2005 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. IVANDRO CUNHA LIMA.Acessar LEI MUNICIPAL: 613/2005 18/03/2005 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 612/2005 18/03/2005 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICAAcessar LEI MUNICIPAL: 611/2005 14/03/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRM,AR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-PSH.Acessar LEI MUNICIPAL: 608/2004 23/11/2004 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabaceiras-PB e dá outras providências.Acessar

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