Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 537/2001 01/10/2001 · Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 536/2001 01/10/2001 · Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 535/2001 26/09/2001 · Autoriza a desafetação de bens públicos e a respectiva alienação pelo Poder Executivo Municipal, e determina outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 531/2001 04/04/2001 · Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 530/2001 04/04/2001 · Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 529/2001 04/04/2001 · Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 528/2001 04/04/2001 · Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cabaceiras/PB, e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 527/2001 04/04/2001 · Altera a Lei 453 /96 de 01 de abril de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Acropecuario de Cabaceiras e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 526/2001 04/04/2001 · Altera a Lei Municipal N° 454/96, de 01 de abril de 1996 e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 524/2001 20/03/2001 · Lei N° 524Acessar LEI MUNICIPAL: 523/2001 20/03/2001 · Lei N° 523Acessar LEI MUNICIPAL: 522/2001 20/03/2001 · Institui o Órgão Informativo Oficial do Município, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 521/2001 20/03/2001 · Cria a Feira de Caprinos e Ovinos do Município de Cabaceiras e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 519/2001 20/02/2001 · Regulamenta a destinação e utilização de recursos orçamentários, para atender as necessidades de pessoas físicas carentes, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 518/2001 20/02/2001 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOAcessar LEI MUNICIPAL: 517/2000 27/11/2000 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabaceiras.Acessar LEI MUNICIPAL: 516/2000 27/11/2000 · Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 515/2000 22/05/2000 · Dispõe sobre a Meia Entrada dos estudantes de Cabaceiras e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 514/2000 22/05/2000 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 513/2000 27/03/2000 · DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE CABACEIRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 512/2000 27/03/2000 · Determina os limite urbanos da cidade de Cabaceiras e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 510/1999 20/12/1999 · Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 509/1999 06/12/1999 · Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Acessar LEI MUNICIPAL: 508/1999 20/09/1999 · Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 507/1999 20/09/1999 · Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 506/1999 20/09/1999 · Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 505/1999 20/09/1999 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba os imóveis que são abaixo discriminados, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 504/1999 20/09/1999 · Cria ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL no Município de Cabaceiras e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 503/1999 05/07/1999 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 502/1999 05/07/1999 · Autoriza o Chefe Poder Executivo Municipal, a firmar convên io n a área administrativa, com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e determina outras providências.Acessar

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