ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 794.

ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008 DE 4 DE JULHO DE 2008, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO A LEI Nº 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE INCISO CONSTANTE EM LEI QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2015.

Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso do art, 5® , no inciso 11 do § 3® do art. 37 e no § 2® do art. 216 da Constituic5o Federal e na Lei Federal 12.527, de 18 novembro de 2011, cria o servi¢o de informações ao cidadao no ambito municipal e define outras providencias correlatas.

INSTITUI NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS, O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DENOMINADO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE ARTÉRIA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE CABACEIRAS.