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DECRETO: 55/2017 01/07/2017 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - ODM E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 857/2017 21/06/2017 · ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.Acessar LEI MUNICIPAL: 856/2017 21/06/2017 · ESTIPULA O VALOR DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL.Acessar Portaria: 239/2017 21/06/2017 · DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar Portaria: 238/2017 19/06/2017 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 855/2017 14/06/2017 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SÃO BENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 854/2017 14/06/2017 · AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ESTABELECIDO POR MEIO DA LEI Nº 843/2016.Acessar LEI MUNICIPAL: 853/2017 14/06/2017 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA SITUADA NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTA CIDADE.Acessar Portaria: 237A/2017 13/06/2017 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE A SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar Portaria: 237/2017 13/06/2017 · DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE CONCESSÃO DAS FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar Portaria: 236/2017 08/06/2017 · DESIGNAR OS MEMBROS INTGRANTES DO CONSELHO ESCOLAR - CAEAcessar Portaria: 235/2017 08/06/2017 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO FRANCISCO MOTTA.Acessar Portaria: 234/2017 08/06/2017 · DISPÕE SOBRE EXONARAÇÃO, A PEDIDO, DO DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO FRANCISCO MOTTA.Acessar Portaria: 233/2017 07/06/2017 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar Portaria: 232/2017 07/06/2017 · DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VÍNCULO PROFISSIONAL PARA COM A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar DECRETO: 53/2017 01/06/2017 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I P T U 2017 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 51/2017 01/06/2017 · DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO COMEMORADO NO DIA 29 / 06, EM HOMENAGEM A SÃO PEDRO, PARA O DIA 30 / 06, E CORRELATAS.Acessar DECRETO: 50/2017 01/06/2017 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO OFICIAL DO CALENDÁRIO ESCOLAR REFERENTE AO 2° SEMESTRE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 49/2017 01/06/2017 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO OFICIAL DO RECESSO CONSTANTE NO CALENDÁRIO ESCOLAR REFERENTE AO 1° SEMESTRE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 48/2017 01/06/2017 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SLOGAN E LOGOMARCA OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 47/2017 01/06/2017 · AUTORIZA A ADESÃO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Portaria: 231/2017 01/06/2017 · DISPÕE SOBRE A ENTINÇÃO DE VÍNCULO PROFISSIONAL PARA COM O SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar Portaria: 230/2017 31/05/2017 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO QUE MENCIONA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar Portaria: 228/2017 31/05/2017 · DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VÍNCULO PROFISSIONAL PARA COM A SEVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 852/2017 30/05/2017 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PERCENTUAL SOBRE OS VALORES DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NO LIVRO DA DÍVIDA ATIVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 851/2017 30/05/2017 · DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA DESE DO MUNICÍPIO REVOGA LEI QUE MENCIONA.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 4/2017 30/05/2017 · DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 38 INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.Acessar Portaria: 229/2017 30/05/2017 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A CONSELHEIRO TUTELAR QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar Portaria: 227/2017 29/05/2017 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar Portaria: 226/2017 29/05/2017 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar

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