DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, A PELE DE COURO CAPRINO E OVINO.

Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos na zona urbana e rural do município de Cabaceiras e adota outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica, tendo por finalidade viabilizar a construção de um novo Educandário Estadual, no qual irá funcionar a Escola Cidadã, Integral, Técnica Alcides Bezerra, na sede do Município e, define outras providências correlatas.

Dispõe sobre exoneração, a pedido, de ocupante de  cargo comissionado, que menciona.

Declara Luto Oficial no município de Cabaceiras, por três dias, face o falecimento do Sr. JOSÉ NUNES ARAÚJO NETO ( Zé de Cila ).

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, QUE MENCIONA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar doação de terreno pertencente ao patrimônio desta Municipalidade, em benefício do Governo do Estado da Paraíba, para fins de construção de uma nova Escola Estadual.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de bens móveis, por meio de Leilão  Público Presencial e Eletrônico, de veículos  que se encontram subutilizados.

Dispõe sobre denominação de prédio pertencente ao patrimônio da Municipalidade, situado na Rua Stanislau Eloy, nesta Cidade. 

Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular, em benefício do Servidor Público Efetivo que menciona e determina outras providências correlatas.

Dispõe sobre designação de Servidor Público Municipal para exercer as atribuições de Fiscal de contratos Licitatórios, especificamente relacionados às contratações de Cursos, Oficinas, Consultorias Técnicas, disponibilidade de Stands e Tendas durante a Festa do Bode Rei 2022, Start UP Inovação e Sustentabilidade, Fomento Textil, Planejamento Estratégico, Eventos, Oficinas e Cursos, junto ao SEBRAE – PB, constante no Processo Licitatório no 34 / 2022, Dispensa no 11.

Dispõe sobre nomeação para ocupação de cargo comissionado, denominado de Divisão de Serviços Administrativos de Secretarias Escolares.

Declara  ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA,  em todo o território do município de Cabaceiras, face às diversas  destruições parciais e / ou totais causadas em imóveis públicos e privados decorrentes de chuvas torrenciais, e define ainda outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre designações para compor a Comissão Organizadora do XXIII Festival de Caprinos e Ovinos da Paraíba – Festa do Bode Rei.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PADRONIZAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a prorrogação do período de Cessão Temporária e não Onerosa de bem imóvel pertencente à municipalidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, situada na sede do Município, constante no art. 1º da Lei nº 1.007 / 2021. 

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, tendo por finalidade estimular a arrecadação do I P T U, por meio de concessão de incentivos temporários para a regularização de débitos com o município de Cabaceiras.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CESSÃO TEMPORÁRIA E NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SITUADA NO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO, CONTANTE NO ART. 1º DA LEI Nº 1.008/2021.

Dispõe sobre nomeação  de Servidor Público Efetivo Municipal, que menciona para exercer as atribuições inerentes ao cargo denominado de Subsecretaria de Finanças.

Designar o Servidor Público Comissionado, JOÃO VITOR OLIVEIRA AIRES, para responder pelas atribuições de Fiscal de Contratos Licitatórios, concementes aos contratos licitatórios oriundos de apresentações musicais, por ocasião da 23a Festa do Bode Rei — Festival de Caprinos e Ovinos da Paraíba.

[LEI Nº 565/2002 (Publicação Especial) - Institui o Código de Postura Urbana]

Dispõe sobre nomeação  de Servidor Público Efetivo Municipal, que menciona para exercer as atribuições inerentes ao cargo denominado de Subsecretaria de Saúde.

Dispõe sobre nova recomposição do Conselho Gestor do Programa de Apoio ao Empreendedorismo no município de Cabaceiras, bem como de Assessores Especializados para orientação e supervisão.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE O FALECIMENTO DA SRA. GERACINA DE FARIAS SOUSA.