DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NA LEI Nº 1.063 / 2022, QUE ABORDA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ( REFIZ 2022 )
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, APROVADA POR MEIO DA LEI Nº 355 / 1984.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, APROVADA POR MEIO DA LEI Nº 351 / 1984.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO, A PEDIDO, EM BENEFÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, QUE MENCIONA.
Dispõe sobre denominação de Espaço Público ou via Pública, a ser definida, nesta Cidade.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PERÍODO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO, QUE MENCIONA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura , a restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada de fios inutilizados em vias públicas do município de Cabaceiras, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE REGISTRO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA, AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE OUTRO CARGO NA ÁREA DE ODONTOLOGIA, FACE A SUA CAPACIDADE LABORAL.
Institui o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, na Lei Complementar nº 02 / 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, EM BENEFÍCIO DE SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA, PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DENOMINADO DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E ARQUIVO.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DENOMINADO DE DIVISÃO DE SERVIÇOS DE EMPENHO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOVO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA NEULY DOURADO.
INSTITUI A UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 938 / 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO URBANO, EM BENEFÍCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA ESTADUAL NESTA CIDADE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, EM BENEFÍCIO DE PESSOA CARENTE QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES MÁXIMOS MENSAIS A SEREM PAGOS AOS MÉDICOS ESPECIALISTAS E/ OU CLÍNICAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO O NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR MÊS.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA, PARA COMPOR A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO NO ARTIGO 1º, CONSTANTE NO DECRETO Nº 316, DE 14 / 02 / 2022, QUE TRATA DOS VALORES A SEREM PAGOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES, DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER EXPOSTO NOS VEÍCULOS PÚBLICOS E / OU PRIVADOS, DISPONÍVEIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, MATERIAL INFORMATIVO DE ALERTA E INFORMAÇÃO SOBRE AS INSTITUIÇÕES PARA DENÚNCIA, PROTEÇÃO E APOIO AO COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial mensal a ser paga aos Servidores Públicos Municipais, em exercício das atribuições que integram o cargo de Agente Comunitário de Saúde, bem como de Agente de Combate às Endemias, e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre denominação de prédio pertencente ao patrimônio da Municipalidade, situado na Av. 4 de junho, nesta Cidade.
