INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES.                                                  

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 2/10/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, VISANDO À ADEQUAÇÃO AO TEXTO CONSTANTE NA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 175/2020, ALUSIVA À ARRECADAÇÃO E OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (SSQN) E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE Á SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. JOSÉ GILMAR CAVALCANTE ANDRADE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E / OU INCORPORAÇÃO DE DOTAÇÕES E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO COORDENADORIA DA MULHER, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/ 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Declara como Patrimônio Religioso  Imaterial do município de Cabaceiras, o Evento Religioso denominado Procissão para o Cruzeiro da Virgem.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, VIA LEI MUNICIPAL, DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO  DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – ODM, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS  CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À  SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  

Institui  o Prêmio  Pagamento por Desempenho ( ( Programa Previne Brasil ), no município de Cabaceiras, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, define outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE  SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

EXONERAR MARIA ANTONIETA DO CARGO DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,CULTURA E ESPORTE E LAZER NUMERO DA MATRICULA: 550582-8

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e define outras providências correlatas.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe  sobre  o  Plano  Plurianual  - PPA 2022 / 2025 para  o  Município  de  Cabaceiras- PB,  e  estabelece outras providências correlatas.               

Dispõe sobre prorrogação do Programa denominado “ Roliúde Nordestina com Moto Legal “, instituído por meio da Lei nº 1.028 / 2021.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Cabaceiras.                                            

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR,   EM BENEFÍCIO DA  SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.   

DISPÕE SOBRE  DESIGNAÇÕES PARA OCUPAÇÕES DOS CARGOS DE CONSELHEIROS DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO MUNICIPAL, VÁLIDO PELO PERÍODO DE 2021 A 2025  E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 

DISPÕE SOBRE  DESIGNAÇÕES  DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA GERIR O FUNDO MUNICIPAL  PERTINENTE. 

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Dispõe sobre a transferência de  concessão de ponto facultativo que menciona, para o dia 1º de novembro ( 2ª feira ) próximo.

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras  providências.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA  COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO PROGRAMA “ROLIÚDE NORDESTINA COM MOTO LEGAL".  

Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada em homenagem ao PADRE LÉO CHRISTIAAN HUBERTUS DENIS.

Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada em homenagem ao Sr. INÁCIO ALCÂNTARA BARROS.

Concede Adicional de Insalubridade aos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e define outras providências correlatas.