DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 761/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ARRAIAL POPULAR, SITUADO NA AV. 4 DE JUNHO, NESTA CIDADE.

Denomina ANTÔNIO JUAREZ FARIAS, a Biblioteca instalada no Polo de Educação à Distância  Teresinha de Jesus Farias Aires, integrante da Universidade Aberta do Brasil – U A B.    

Dispõe sobre a prorrogação do período de Cessão Temporária e não Onerosa de bem imóvel pertencente à municipalidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, situada na sede do Município, constante no art. 1º da Lei nº 837 / 2016. 

Dispõe sobre modificações na Lei  n° 899, de 26 / 6 / 2018, em anexo, que dispõe sobre  o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  e a instituição do Fundo Municipal pertinente.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR , DENOMINADO "AVALIA ROLIUDE", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Bolsa Universidade em benefício dos Estudantes inscritos no Cadúnico, como titular ou dependente no município de Cabaceiras e define  outras  providências correlatas.

Dispõe sobre denominação da Sala de Recepção da sede da Prefeitura Municipal de Cabaceiras, nesta Cidade. 

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO AO NOVO CORONA VÍRUS ( COVID 19).

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONÁTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID 19).

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO  DE CONSELHEIRA  TUTELAR SUPLENTE QUE MENCIONA,  PARA SUBSTITUIR OS CONSELHEIROS TUTELARES EM PERÍODOS DE FÉRIAS.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado na Comunidade Rural denominada Pata, deste Município.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo,  Distrito Ribeira deste Município.

Dispõe sobre a instituição do Programa ESCOLA DE TODOS, no âmbito do município de Cabaceiras, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com Escolas Públicas Municipais. 

Dispõe sobre denominação de Via Urbana, situada nesta Cidade. 

Dispõe sobre a denominação do ARRAIAL, situada na Comunidade Rural denominada Caruatá de Fora, deste Município. 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o Plano de Adequação do Município de Cabaceiras, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

DISPÕE SOBRE  DESIGNAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO, DENOMINADO  COORDENADORIA DA CASA DO EMPREENDEDOR  E CENTRO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EFETIVO COM  SERVIDORA  PUBLICA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES A SEREM PAGOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTES, POR VIAGEM.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO, DENOMINADO  DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO EM CARGO COMISSIONADO, FACE À ALTERAÇÃO LEGAL NA NOMENCLATURA DE SECRETARIA MUNICIPAL QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado no perímetro urbano do Distrito Ribeira deste Município.

Dispõe sobre doação e estabelecimentos de critérios para concessão de terrenos destinados a construções de residências para pessoas de baixa renda. 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE TODOS OCUPANTES DE CARGOS DA CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DESTE ENTE PÚBLICO.

Ficam antecipados os feriados que menciona, em caráter excepcional, em consonância com a Medida Provisória nº 295 / 2021, expedida pelo Governo do Estado, objetivando contribuir para conter a disseminação acelerada do vírus Covid 19.