Dispõe sobre a denominação da nova Academia de Saúde, nesta Cidade.

Dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo do percentual de Gratificação de Insalubridade, previsto na Lei Complementar Municipal n° 10 / 2017, em benefício dos Servidores  Públicos Municipais que se encontram desempenhando ações de prevenção e combate ou submetidos profissionalmente  ao COVID-19.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, situada na Comunidade Rural denominada PATA, deste Município. 

Dispõe sobre a suspensão de descontos em operações financeiras referentes a empréstimos consignados, contraídos por servidores públicos municipais de Cabaceiras, como medida excepcional de enfrentamento da Calamidade Pública decretada em virtude da emergência sanitária, resultante do vírus Covid – 19 e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, situada na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo – Distrito Ribeira, deste Município. 

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 13 / 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal. 

[DECRETO Nº 225] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.  

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO  DE CABACEIRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 189, I E VI DO CAPÍTULO III – DOS DEVERES E, ADICIONALMENTE, NOS TERMOS DO CAPÍTULO VI – DAS PENALIDADES, ART. 196, III, ESTES INSERIDOS NA LEI N° 317 / 1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONSIDERANDO AINDA.

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE ENFERMIDADE À  SERVIDORA  PÚBLICA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO, EM BENEFÍCIO DE SERVIDORES PÚBLICOS  QUE MENCIONA NA PORTARIA N° 660 / 2020,  FACE À RENOVAÇÃO DA ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS EMERGÊNCIAS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID – 19 ( CORONAVÍRUS ).    

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO, EM BENEFÍCIO DE SERVIDORES PÚBLICOS  QUE MENCIONA NA PORTARIA N° 660 / 2020,  FACE À RENOVAÇÃO DA ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS EMERGÊNCIAS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID – 19 ( CORONAVÍRUS ). 

Declara Ponto Facultativo em dia que menciona, objetivando contribuir para o isolamento social, face à Pandemia causada pelo Covid – 19.

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, BEM COMO DE ASSESSORES ESPECIALIZADOS PARA ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO.DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, BEM COMO DE ASSESSORES ESPECIALIZADOS PARA ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO.

Dispõe sobre a concessão das férias coletivas aos Servidores Públicos Efetivos lotados na Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, ocupantes de cargos de apoio estrutural e administrativo, em caráter excepcional, face à suspensão das atividades escolares presenciais decorrentes da Pandemia causada pelo Covid – 19,  objetivando assim contribuir para o acréscimo do isolamento social.

Dispõe sobre a recomposição do Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

AUTORIZA O REGISTRO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO DOCENTE MUNICIPAL QUE MENCIONA, FACE À COMPLEMENTAÇÃO DO EFETIVO  PERÍODO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.   

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A  SERVIDOR  PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA.     

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO REGIME ESPECIAL COMO MEDIDA PREVENTIVA À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Comissão Municipal de Articulação para Erradicação do Sub – registro Civil de Nascimento.

Institui a  Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação  do Trabalho Infantil.

AUTORIZA O REGISTRO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL A DOCENTE MUNICIPAL QUE MENCIONA, FACE À COMPLEMENTAÇÃO DO EFETIVO  PERÍODO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.   

AUTORIZA O REGISTRO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL A DOCENTE MUNICIPAL QUE MENCIONA, FACE À COMPLEMENTAÇÃO DO EFETIVO  PERÍODO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA COMPOR O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SÓCIO - ASSISTENCIAL.

[DECRETO Nº 216] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.  

DISPÕE  SOBRE  RECOMPOSIÇÃO  DA COMISSÃO ESPECIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DE “ CAMINHÃO – PIPA “ E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 

[DECRETO Nº 213] Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMUPIR e o Grupo de Trabalho e dá outras providências.  

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE OUTRAS SECRETARIAS PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, VISANDO DESEMPENHAR AÇÕES EMERGÊNCIAS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID – 19 ( CORONAVÍRUS).