DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - GESTANTE A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA QUE MENCIONA.
AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, POR PARTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM DESFAVOR DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA.
Estabelece novo horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, face á declaração de Situação de Emergência e a Suspensão de determinados Serviços Públicos e Privados no Município, decorrentes da Declaração Estadual e Nacional da condição de Pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde.
Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento dos serviços de energia elétrica, água e internet no município de Cabaceiras, por período que menciona, face á declaração de Situação de Emergência Municipal, em razão do risco de disseminação da infecção humana pelo Coronavírus ( Covid 19 ), expedida por meio dos Decretos nº 193 e 195, em consonância com a Declaração Estadual e Nacional da condição de Pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde.
Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento do I P T U - 2020, bem como da ampliação do prazo de quitação, por períodos que menciona, face o fechamento dos correspondentes bancários do Banco do Brasil e suspensão do atendimento ao público na Prefeitura Municipal, decorrentes da expedição dos Decretos Municipais nºs 193 e 195, em consonância com a Declaração Estadual e Nacional da condição de Pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde.
[DECRETO Nº 195]
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal. em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
[PORTARIA Nº 657]DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR FINANCEIRO DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADO AO REGISTRO FORMAL DE RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA, ESTOCAGEM E SAÍDA DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR FINANCEIRO DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADO AO REGISTRO FORMAL DE RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA, ESTOCAGEM E SAÍDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR FINANCEIRO DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADO À CONSTRUÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS LICITADAS E AO REGISTRO FORMAL DE RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA, ESTOCAGEM E SAÍDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR FINANCEIRO DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADO AO REGISTRO FORMAL DE RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA, ESTOCAGEM E SAÍDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR FINANCEIRO DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADO AO REGISTRO FORMAL DE AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, BEM COMO DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E CONCERTOS DE VEÍCULOS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
[DECRETO Nº 193 E 194] DECRETO Nº 193: Declara situação de Emergência no Município de Cabaceiras-PB ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e define dá outras providências. DECRETO Nº 194: Declara a suspensão de Serviços Públicos Municipais em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE NOVO LOCAL PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS.
Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr. JOSÉ BATISTA DE SOUSA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR N° 02 / 1997, A LEI COMPLEMENTAR N° 04 / 2013, A LEI COMPLEMENTAR N° 16 / 2019.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e revoga a Lei Municipal n° 703 / 2009, que dispõe sobre matéria pertinente.
Dispõe sobre a instituição do reajuste do Piso Salarial Mínimo Municipal a ser pago mensalmente aos Servidores Públicos e define outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DOS MUNICÍPIOS DE CABACEIRAS E CATURITÉ.
AUTORIZA O REGISTRO DE PAGAMENTO DE QUINQUÊNIO ( 5% ) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FIZEREM JUS, POR EXERCÍCIO DE TEMPO PROFISSIONAL EXERCIDO.
DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE NOVO LOCAL PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS.
Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr. RICARDO DE CASTRO SOUSA.
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 177, de 3 / 1 / 2020, que dispõe sobre a prorrogação de situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no município de Cabaceiras, constante no Decreto n° 157, 9 / 7 / 2019.
[DECRETO Nº 186] Institui o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e define outras providências correlatas.
Ficam estabelecidas as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2020 e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a aprovação oficial do Calendário Escolar referente ao ano letivo de 2020.
Atualiza o salário mínimo pago aos Servidores Públicos municipais e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o ano de 2020 e, define outras providências correlatas.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
