DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL. EM CONSONÂNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA ANTE AO CONTEXTO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE INTERESSE NACIONAL PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE , EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.282, DE 20 / 3 / 2020, DECRETO ESTADUAL Nº 40.141, DE 26 / 3 / 2020 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DENOMINADO SECRETARIA DE SAÚDE.

Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do município de Cabaceiras, por meio da instituição de um Auxilio temporário de três meses, através da doação de cestas básicas, em decorrência da  Pandemia do COVID-19, para aqueles que se enquadrarem nos critérios de hipossuficiência junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e define  outras providências correlatas.

INSTITUI O REGIMENTO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE,  PARA FINS DE CONCORRER A MANDATO ELETIVO NA ELEIÇÃO - 2020.

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, PARA FINS DE CONCORRÊNCIA A MANDATO ELETIVO NA ELEIÇÃO MUNICIPAL - 2020.

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, PARA FINS DE CONCORRÊNCIA A MANDATO ELETIVO NA ELEIÇÃO - 2020.

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FINS DE CONCORRÊNCIA A MANDATO ELETIVO NA ELEIÇÃO MUNICIPAL - 2020.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA REALIZAÇÃO DO XXII FESTIVAL DE CAPRINOS E OVINOS DA PARAÍBA – FESTA DO BODE REI – 2020, QUE SERIA REALIZADA DURANTE O PERÍODO DE 4 A 7 DE JUNHO E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A  SERVIDOR  PÚBLICO QUE MENCIONA.     

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO, EM BENEFÍCIO DE SERVIDORES PÚBLICOS  QUE MENCIONA, FACE À ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGÊNCIAS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID – 19 ( CORONAVÍRUS ).      

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EX – SERVIDORA PUBLICA INATIVA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO A  SERVIDORA  PÚBLICA QUE MENCIONA.    

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - GESTANTE A  SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA  QUE MENCIONA.     

AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,   POR PARTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM DESFAVOR DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA.

ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FACE Á DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E  A SUSPENSÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO, DECORRENTES DA DECLARAÇÃO ESTADUAL E NACIONAL DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E INTERNET NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, POR PERÍODO QUE MENCIONA, FACE Á DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL, EM RAZÃO DO RISCO DE DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS ( COVID – 19 ),  EXPEDIDA POR MEIO DOS DECRETOS Nº 193 E 195, EM CONSONÂNCIA COM A DECLARAÇÃO ESTADUAL E NACIONAL DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO  MUNDIAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA  DO PAGAMENTO DO  I P T U - 2020, BEM COMO DA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE QUITAÇÃO, POR PERÍODOS QUE MENCIONA, FACE O FECHAMENTO DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL,  DECORRENTES DA EXPEDIÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 193 E 195, EM CONSONÂNCIA COM A DECLARAÇÃO ESTADUAL E NACIONAL DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL. EM CONSONÂNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA ANTE AO CONTEXTO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE INTERESSE NACIONAL PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[PORTARIA Nº 657]DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA EXERCER AS  ATRIBUIÇÕES DE GESTOR FINANCEIRO DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADO AO REGISTRO FORMAL DE RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA, ESTOCAGEM E SAÍDA DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA EXERCER AS  ATRIBUIÇÕES DE GESTOR FINANCEIRO DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADO AO REGISTRO FORMAL DE RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA, ESTOCAGEM E SAÍDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA EXERCER AS   ATRIBUIÇÕES DE GESTOR FINANCEIRO DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADO À CONSTRUÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS LICITADAS E AO REGISTRO FORMAL  DE RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA, ESTOCAGEM E SAÍDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA EXERCER AS  ATRIBUIÇÕES DE GESTOR FINANCEIRO DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADO AO REGISTRO FORMAL DE RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA, ESTOCAGEM E SAÍDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES PARA EXERCER AS  ATRIBUIÇÕES DE GESTOR FINANCEIRO DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE RELACIONADO AO REGISTRO FORMAL DE AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, BEM COMO DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E CONCERTOS DE VEÍCULOS.