Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento dos serviços de energia elétrica, água e internet no município de Cabaceiras, por período que menciona, face á declaração de Situação de Emergência Municipal, em razão do risco de disseminação da infecção humana pelo Coronavírus ( Covid 19 ), expedida por meio dos Decretos nº 193 e 195, em consonância com a Declaração Estadual e Nacional da condição de Pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde.
Estabelece novo horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, face á declaração de Situação de Emergência e a Suspensão de determinados Serviços Públicos e Privados no Município, decorrentes da Declaração Estadual e Nacional da condição de Pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde.
[DECRETO Nº 195]
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal. em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
[DECRETO Nº 193 E 194] DECRETO Nº 193: Declara situação de Emergência no Município de Cabaceiras-PB ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e define dá outras providências. DECRETO Nº 194: Declara a suspensão de Serviços Públicos Municipais em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr. JOSÉ BATISTA DE SOUSA.
Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr. RICARDO DE CASTRO SOUSA.
Dispõe sobre a aprovação oficial do Calendário Escolar referente ao ano letivo de 2020.
Ficam estabelecidas as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2020 e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e define outras providências correlatas.
[DECRETO Nº 186] Institui o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 177, de 3 / 1 / 2020, que dispõe sobre a prorrogação de situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no município de Cabaceiras, constante no Decreto n° 157, 9 / 7 / 2019.
[DECRETO Nº 186] Institui o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.
[DECRETO Nº 183] "Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 177, de 03 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a prorrogação de situação anormal, caracterizada como situação de emergência no município de Cabaceiras, constante do Decreto nº 157, de 09/07/2019."
[DECRETO n° 184] Dispõe sobre a nova atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e terreno, que compõem a base de cálculo do valor venal para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I P T U - 2020 e define outras providências correlatas.
[DECRETO nº 183] Regulamenta a modalidade de Licitação pregão, na forma eletrônica.
[DECRETO nº 182]
[DECRETO nº 182] Estabelece o Calendário de Feriados Municipais, Pontos Facultativos e Expediente Interno, para o ano de 2020, define outras providências correlatas.
[DECRETO Nº 181] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de Imóvel situado na zona urbana do Distrito Ribeira deste Município.
[DECRETO Nº 180] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de Imóvel situado no Município de Cabaceiras PB.
[DECRETO Nº 179] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de imóvel situado no Município de Cabaceiras Estado da Paraíba.
[DECRETO nº 177] Prorroga o período de situação anormal, caracterizada como situação de emergência no município de Cabaceiras, constante no Decreto n° 157, de 9 / 7 / 2019, em decorrência da continuidade das baixas precipitações pluviométricas e, define outras providências correlatas.
[DECRETO nº 176] Determina Expediente Interno em Repartições Públicas Administrativas que menciona.
[Decreto n° 175] Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.
[DECRETO n° 174] Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.
[DECRETO n° 173] Dispõe sobre isolamento de área que menciona para fins de realização da 1ª EXPOCOUROBODE, no Distrito Ribeira deste Município.
[DECRETO nº 172] Torna sem efeito o Decreto n° 169 / 2019, concernente a pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza, exclusivamente, na instituição bancária Banco do Brasil S/A.
[DECRETO Nº 171] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno urbano situado no município de Cabaceiras.
[DECRETO nº 169] Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao município de Cabaceiras e determina outras providências correlatas.
[DECRETO nº 168] Declara Ponto Facultativo em dia que menciona em homenagem aos Servidores Públicos Municipais.
[DECRETO Nº 163] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de imóvel situado no Município de Cabaceiras Estado da Paraíba.
